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      Um dos destaques do site do PSDB nesta quarta-feira, 14, é o texto que o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), apresentou no Seminário de Políticas Sociais realizado pelos líderes da Oposição em João Pessoa na segunda, dia 11, na Paraíba. O presidente do Democratas propôs uma nova meta para os programas de proteção social: a Agenda Família. Segundo o deputado, "o Democratas pede o fim das disputas sobre as proteções sociais já implantados no País - importantes, valiosas, irreversíveis e cuja necessidade de aprimoramento não reduz seu significado como conquistas democráticas - e propõe uma nova meta, a Agenda Família". Leia, abaixo, o texto do site do PSDB na íntegra:

      Rodrigo Maia defende ações que conduzam à dignidade familiar

      João Pessoa (13 de maio)- O deputado Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM, participou na capital da Paraíba do seminário "O PSDB e os programas sociais - passado, presente e futuro", realizado na segunda-feira (11). O encontro avaliou os atuais programas sociais e buscou sugestões para que todos eles melhorem e avancem no futuro. Além do DEM, o PPS também participou do evento. De acordo com o presidente nacional do PSDB , senador Sérgio Guerra (PE), a legenda vai organizar uma série de encontros, em outras regiões do país, até o final do ano, para discutir diferentes temas de interesse da população e que precisam melhorar.

      Ao falar no encontro de João Pessoa, o deputado Rodrigo Maia propôs uma nova meta para os programas de proteção social: a Agenda Família. Segundo o deputado, "o Democratas pede o fim das disputas sobre as proteções sociais já implantados no País - importantes, valiosas, irreversíveis e cuja necessidade de aprimoramento não reduz seu significado como conquistas democráticas - e propõe uma nova meta, a Agenda Família".

      ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO

      Este é o momento propício para iniciativas. Uma inesperada oportunidade de pioneirismo, quando tudo já parecia ter sido estabelecido, e que envolve justamente um olhar sobre o passado. Portanto, nada se fará hoje ou no futuro se algum obstáculo impeça que avancem, que se consolidem, que se aprimorem e complementem todas as conquistas institucionais que promoveram a redução das desigualdades. Sem considerar as etapas vencidas não se completará o processo de eliminação da indigência na sociedade brasileira.

      O partido definiu a Agenda Família como prioridade de sua ação política nacional em 2009, resultado de discussões e de uma detida análise dos debates que se desenvolvem no País, dispersivos e demolidores, exclusivistas e perigosamente negativistas, que impedem novos avanços em nome de preconceitos e da negação irracional dos fatos e da própria História.

      Estrategicamente, este é o momento - quando desmoronam os mitos da prosperidade econômica e a crise impõe mudanças radicais na sociedade - dos brasileiros superarem as diferenças de visão e qualquer tipo de oportunismo político-partidário e assumirem como conquistas coletivas os avanços de promoção social realizados até agora por diferentes governos, e estabelecerem a meta de resgate definitivo das famílias, na cidade e no campo, em situação de pobreza indigente.

      A tradição brasileira foi sempre combater e recusar propostas de justiça social, considerando-as visionárias ou simplesmente revolucionárias e subversivas. Ou então, quando assumidas por setores conservadores ou liberais, meramente demagógicas e clientelistas. Sempre, porém, recusadas hoje para serem reconhecidas mais tarde. Os anais do Congresso mostram que, nos anos 20, todo repertório de legislação social que seria consagrado nos anos 30 e 40, foi proposto e recusado. Da mesma forma, conquistas democráticas, hoje irreversíveis - definidas a partir da Constituição de 1988 - eram proclamadas temeridades nos tempestuosos anos 50 e 60, refletindo justamente a excessiva prudência da Constituinte de 1946.

      É lamentável a resistência de numerosos setores da sociedade brasileira à compreensão de que foram superados fenômenos ideológicos que graduaram as posições de direita, esquerda e centro. Não é preciso renegar, mas apenas relê-las sob a luz da História e da própria Ciência, visões do compromisso social estabelecido por pensadores cujas premissas permanecem, mesmo quando foram infelizes como meteorologistas econômicos. Tal divergência de inspiração pode sacrificar princípios de justiça e processos humanitários.

      A partir de tal crítica, preliminar essencial para desmontagem de resistências a uma ação conjunta de partidos políticos e grupos ideológicos, o Democratas desenvolveu uma crítica metódica. A começar pela determinação de que a discussão se concentrasse num espaço de tempo por todos vivenciado, o "momento atual", ou seja a realidade brasileira a partir dos anos 90. Nesse período ocorreram uma série de etapas que hoje, em perspectiva, mostram-se nítidas.

      O fato marcante, datado de 1993, foi a adoção do conceito "Proteções Sociais" que racionalizou, estruturou e praticamente estabeleceu uma ordem conseqüente de iniciativas que contiveram os arroubos de "queimar etapas" e deram o sentido de acumulação à sequência de avanços. Pela primeira vez entraram em cena, associados, uma extraordinária geração de acadêmicos, falando a língua da modernidade - que levavam para o serviço social as contribuições multidisciplinares da sociologia, antropologia, História, economia, Direito, filosofia. O marco foi o "Benefício de Prestação Continuada", para idosos e deficientes, que rompeu resistências históricas e considerou legítimo amparar, como dever o Estado, aqueles que antes dependiam do voluntarismo da caridade pública. A palavra "cidadania" abandonou a retórica empolgante dos que se opunham à ditadura militar e rompeu o front da semântica. Hoje, quem é capaz de reclamar e se opor aos R$ 13 bilhões que o País investe no Benefício de Prestação Continuada de 3 milhões de idosos e deficientes?

      Veio em seguida o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - que retirou 1 milhão de crianças do desvio degradante da oportunidade de educação e crescimento saudável.

      O segundo importante marco foram as primeiras tímidas experiências localizadas, as Bolsas Escola, de Campinas e Brasília, que tiveram o mérito do efeito demonstração: eram não apenas socialmente justas, mas economicamente corretas e orçamentariamente razoáveis. Sua expansão nacional, porém, dependia da implantação do Cadastro Único de Programas Sociais, criado em 2001, e sem o qual - inclusive pela criação das varias bolsas que depois se somaram - não haveria o atual Bolsa Família, que atende 11 milhões de famílias, ao custo de R$12 bilhões/ano. Nesse período, nasceu e se consolidaram as políticas de Transferência de Renda, desafiando céticos, negativistas e reacionários, criando uma nova e importante dificuldade para os políticos corruptos e clientelistas que é fraudar os cruzamentos digitais e os sistemas de segurança dos programas de computador.
      Estamos, portanto, no limiar de uma terceira etapa.

      Propomos que esses avanços se articulem através da Agenda Família, que representará o enfrentamento da pobreza em ações diversas e flexíveis em função da enorme variedade das inseguranças sociais, pois se, para alguns, o foco é a habitação, noutros é a saúde, a educação, o emprego ou a qualificação profissional. A etapa que se apresenta é quase um rescaldo de incêndio na medida em que, complementando-se as ações genéricas, faz-se o atendimento específico dos casos. A velha e tão temida utopia do "a cada um conforme as suas necessidades", agora assumida não como ameaça ou violência aos que tem bastante, mas como ação do Estado: que nenhum cidadão brasileiro tenha menos do que o indispensável para que leve uma vida digna com sua família.

      O Democratas preconiza que nenhum interesse distraia e confronte a proposta da Agenda Família, salvo o compromisso de amplificar as proteções sociais a todos os brasileiros.

      Ninguém pode ter o monopólio do combate à pobreza, que é o primeiro grande desafio do século XXI à sociedade brasileira.

      Clique aqui e acesse a notícia no site do PSDB

      Fonte: Agência Tucana

EM DEFESA DA DIGNIDADE FAMILIAR